Descrição

Contrato de Manutenção

1. PARTES
1.1. Através do presente instrumento, as partes S & K Soluções Digitais EIRELI, CNPJ 27.139.828/0001-81 situada a Av. Rui Barbosa, 1110, Apto 503 Bco B, Lagoa Nova, Natal/RN, doravante denominado CONTRATADO, e o cliente que está assinando este plano, doravante denominado CONTRATANTE, acordam e contratam entre si o que segue.
2. OBJETO
2.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviço na forma de manutenção de site de internet, na rede mundial de computadores.
2.2. Será contratado pela CONTRATANTE junto ao CONTRATADO uma conta de manutenção. Nesta conta a CONTRATANTE terá direito a:
2.2.1. – 4 (quatro) horas mensais de atividade de manutenção com publicação de
a) 1 Domínio (registro ou hospedagem não fazem parte do contrato)
Publicação de textos, imagens, vídeos, documentos em PDF, MS-Word (.DOCX), MS-Excel (.xlsx), etc.
b) Atualização de ferramentas de administração como plug-ins, temas, versões do CMS WORDPRESS
c) Controle de formulários existentes ou que venham a ser criados para comunicação entre os visitantes e os administradores do site
Manutenção e backup (semanal) da base de dados usada pelo CMS WORDPRESS bem como de todo conteúdo do site para prevenção de danos causados no uso ou em ataques de acesso indevidos.
2.3. Considera-se, para efeito deste contrato, que as solicitações devem ser realizadas por escrito ou em áudio através de qualquer meio de comunicação que possa ser recuperado posteriormente
2.3.1. – Todo e qualquer solicitação será registrada em ferramenta do CONTRATADO para posterior verificação de realização dos serviços solicitados, para aferição de tempo de resposta e volume de solicitações.
2.3.2. – O registro da solicitação pode ser feita pela CONTRATANTE e, em caso de não registro da CONTRATANTE, o CONTRATADO o fará em nome da CONTRATANTE de forma que todas as solicitações possam ser verificadas posteriormente na mesma ferramenta.
2.3.4. – As horas contratadas terão validade para o mês em curso.
2.3.5. – Havendo sobra de horas durante o mês em curso, essas horas NÃO serão aproveitadas no período seguinte;
2.3.6. – Havendo falta de horas durante o mês em curso, a CONTRANTE pode acrescentar horas complementares à conta existente entre as partes para execução de serviços ainda dentro do mês em curso.
2.3.7. – A cada início de mês, a CONTRATANTE deve reabastecer a conta com um pacote mínimo de 4 horas de manutenção.
2.3.7.1 – Não havendo abastecimento da conta contratada, a mesma entra em repouso e as solicitações serão arquivadas até que o abastecimento seja realizado.
2.3.7.2.- Quando a conta recuperar horas de contrato, as solicitações serão desarquivadas e realizadas de acordo com a ordem de registro das mesmas até o limite de horas volte a 0(zero);
2.3.8. – Qualquer solicitação terá um mínimo de 15 minutos a ser cobrado na conta existente.
2.3.8.1. – Sempre que a solicitação necessitar de mais que 15 minutos para a execução, a CONTRATADA solicitará autorização à CONTRATANTE antes de executar a solicitação, ficando a solicitação arquivada até que possa ser realizada.
2.3.9. – Todas as solicitações terão resposta em no máximo 24 horas. Solicitações que necessitem de mais tempo para o início da execução terão como resposta inicial a informação de quando serão realizadas.
2.3.10 – Solicitações ainda não realizadas podem ser canceladas tendo seu tempo de execução retornado à conta de horas mensais.
2.3.11. – Solicitações que passem de um mês para o mês seguinte serão contabilizadas nas horas do mês de execução e não do mês de solicitação.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1. Este contrato tem prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2023.
3.2. Não havendo manifestação expressa em contrário por alguma das partes até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência, este contrato se renovará automaticamente por igual período com valores reajustado de comum acordo entre as partes.
4. PAGAMENTO
4.1. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento ao CONTRATADO, enquanto durar o contrato, com o valor de R$ 82,50 (Oitenta e dois reais e cinquênta centavos) por hora ou fração de hora do serviço.
4.1.1 A COLOCAÇÃO DE CRÉDITO NA CONTA DA CONTRATANTE JUNTO À CONTRATADA IMPLICA EM ACEITAÇÃO DE TODAS AS CLÁUSULAS DESSE CONTRATO.
4.2. O pagamento acima citado deverá ser efetuado no início de cada mês através de PIX para o email: pagseguro@sksd.tech. Se este dia for feriado institucionalizado, final de semana ou de alguma outra forma considerado dia “não útil”, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil posterior.
4.3. Após o pagamento, a CONTRATANTE deve enviar o comprovante de pagamento para o email pagseguro@sksd.tech informando o CNPJ da contratada para que o valor possa ser convertido em horas de serviço na conta da CONTRATANTE. Com essa ação, a CONTRATADA não terá dificuldade de identificar os valores e facilita que a CONTRATANTE possa enviar o PIX a partir de qualquer conta de seu interesse.
5. CANCELAMENTO
5.1. Havendo manifestação expressa de alguma das partes para que o presente contrato não se renove, o serviço findará na data de término deste instrumento.
5.2. Havendo solicitação de cancelamento, o serviço será cessado no mesmo instante. Solicitações pendentes serão canceladas e valores ainda existentes serão devolvidos na conta informada pela CONTRATANTE no momento da solicitação de cancelamento.
5.3. A CONTRATADA poderá, a qualquer momento e a qualquer motivo, rescindir o contrato, com necessidade de notificação prévia de 7 dias da rescisão, garantindo a devolução ao CONTRATANTE do valor proporcional ao tempo de serviço restante. Neste caso, a CONTRATADA deverá armazenar os dados do CONTRATANTE por 15(quinze) dias após a notificação da rescisão por qualquer meio. A devolução financeira se dará sempre por meio eletrônico de transferência para uma conta bancária do contratante informada pelo mesmo. Não havendo informação da conta de destino dos valores, não haverá devolução até que essa informação seja efetivada. Em todos os casos, CANCELAM-SE os descontos porventura dados.
5.4. Todas as informações da CONTRATANTE serão apagadas das contas da CONTRATADA 15 dias após o término do contrato garantindo o sigilo dessas informações mesmo depois de encerrado o contrato.
6. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES
6.1. Cabe à parte CONTRATANTE:
6.1.1. A utilização lícita do serviço, sendo proibida a utilização do serviço para transferência e armazenamento de dados ilegais, que ofendam a moral ou que sejam contrários aos princípios do Direito, tais como arquivos mp3 não autorizados, fotos pornográficas ou qualquer outro arquivo que infrinja o direito de autoria e copyright.
6.1.2. A total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme o item acima, ou de qualquer outra forma.
6.1.3. Manter, se assim desejar, cópia dos arquivos armazenados (backup).
6.1.4. Providenciar máquina (computador) através do qual possa utilizar e acessar o serviço contratado.
6.1.5. Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à conta contratada.
6.1.6. Não incluir imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos, nem utilizar o servidor para fins de SPAM (mala direta não solicitada) ou para finalidades ilegais no Brasil.
6.1.7. Manter compatibilidade de suas aplicações com as versões mais atualizadas dos serviços ofertados. A linguagem PHP sofre constantes atualizações e algumas delas inviabilizam a manutenção de versões antigas.
6.1.8. Informar os dados de acesso ao administrativo do site com usuário e senha com poderes suficientes para a realização das atividades de manutenção;
6.1.9. Informar os dados de acesso ao servidor do site de forma que as correções em arquivos de programação do site possam ser realizadas;
6.2. Cabe à parte CONTRATADA:
6.2.1. A garantia do funcionamento do serviço contratado por, no mínimo, 99% do tempo mensal, salvo o caso fortuito e a força maior ou o aviso prévio por parte da CONTRATADA, com fins específicos de manutenção dos servidores, não podendo este tempo ser acumulado durante os meses.
6.2.2. Não divulgar qualquer informação da CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial.
6.2.3. Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta da CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item 6.1.1, sem nenhum aviso prévio.
6.2.4. Manter atualizadas as versões das ferramentas disponibilizadas bem como as atualizações de segurança e usabilidade de seus programas ou de terceiros disponibilizados.
6.2.5. Emitir nota fiscal e recibo dos pagamentos realizados em nome da CONTRATANTE tão logo seja informado da realização desse pagamento;
6.2.6. Emitir relatório mensal com todos os serviços solicitados e realizados;
6.2.7. Informar toda e qualquer ocorrência que possa implicar em dificuldades de acesso ao site tanto por visitantes quanto por administradores dando detalhes sobre o caso buscando também informar as possíveis soluções, suas implicações e recomendações para o melhor funcionamento do site. As informações não obrigam a CONTRATADA a tomar decisões sem concordância da CONTRATANTE. Nem todas as ações necessárias podem ser realizadas pela CONTRATADA.
6.2.8. Negar realizar solicitações que impliquem em burlar leis, regras ou formas de acesso, bem como solicitações de desenvolvimento de funcionalidades. O contrato refere-se somente à manutenção dos serviços já existentes.
6.2.9. Manter cópia de segurança dos arquivos, bancos de dados e demais documentos existentes no site antes de qualquer intervenção para que seja possível a recuperação do estado do site antes de uma intervenção que resulte em dificuldades de acesso ao site. Após a aprovação da contratante com os serviços já realizados, as cópias de segurança podem ser destruídas para reduzir o volume de espaço ocupado pelo site. Em todo e qualquer caso, não será mantida cópia de segurança por mais de 30 dias corridos. Não obstante, sempre teremos uma cópia de segurança da versão mais recente do site após aprovado o último serviço solicitado.
7. FORMA DE TRABALHO
7.1. A CONTRATANTE terá disponibilizada uma plataforma de abertura de tickets ( https://suporte.seksolucoes.com.br/index.php?category=21&a=add ) onde registrará sua solicitação. A plataforma permite envio de até 4(quatro) arquivos de 20MB com extensões específicas. Caso precise do envio de mais arquivos ou de maior volume de dados para envio, será necessário utilizar um serviço terceirizado de transferência, tal como WeTransfer ou mesmo um acesso FTP. Em todos os casos, a contratada disponibilizará treinamento para utilização desses serviços;
7.2. A CONTRATANTE poderá realizar solicitações diretamente para o telefone do suporte (84) 98741-5964, Whatsapp no mesmo número, ou mesmo por email tendo ciência que todos os meios utilizados serão convertidos pela CONTRATADA em tickets do suporte na plataforma disponibilizada para registro e controle de solicitações;
7.3. As respostas devem informar se as solicitações já foram realizadas com detalhamento do que foi realizado, o tempo decorrido nessa tarefa e o saldo de tempo decorrente da solicitação dentro do pacote contratado;
8. FORO
8.1. Fica eleito o Foro da cidade de Natal/RN para resolver qualquer controvérsia oriunda do presente contrato.