1. PARTES

1.1. Através do presente instrumento, as partes S & K Soluções Digitais EIRELI, CNPJ 27.139.828/0001-81 situada a Av. Rui Barbosa, 1110, Apto 503 Bco B, Lagoa Nova, Natal/RN, doravante denominado CONTRATADO, e o cliente que está assinando este plano, doravante denominado CONTRATANTE, acordam e contratam entre si o que segue.

2. OBJETO

2.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviço na forma de utilização de Hospedagem de Página na Internet, a rede mundial de computadores.

2.2. Será contratado pela CONTRATANTE junto ao CONTRATADO uma conta de hospedagem. Nesta conta a CONTRATANTE terá direito a:

2.2.1. No Contrato Master:

1 Domínio (O registro do domínio não faz parte do contrato)
100 GB de Espaço
Tráfego Ilimitado
20 Contas de E-mail
Webmail
Acesso FTP
PHP 7.4, 8.0 e 8.1
2 Bancos de Dados MySQL
CMS WordPress

2.3. Considera-se, para efeito deste contrato, Espaço de Armazenamento o espaço físico disponível para a CONTRATANTE no Disco Rígido do servidor do CONTRATADO, contado em GigaBytes, sendo este o espaço disponível para a CONTRATANTE alocar suas contas de FTP, seus emails, os emails de seus usuários no servidor e bancos de dados.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. Este contrato tem prazo de vigência até o último dia posterior à data de envio do formulário de solicitação do serviço de acordo com  as opções informadas no momento da compra em nossa loja.

3.2. Não havendo manifestação expressa em contrário por alguma das partes, este contrato NÃO se renovará automaticamente, sendo necessário a solicitação de renovação.

3.3. O presente contrato poderá ser alterado pelo CONTRATADO, havendo aviso prévio de pelo menos 7 dias, por qualquer meio, inclusive por publicação das alterações diretamente no site.

4. PAGAMENTO

4.1. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento ao CONTRATADO, enquanto durar o contrato, com o valor definido no momento da assinatura, ou o valor em vigência no site do CONTRATADO na época da renovação.

4.2. O pagamento acima citado deverá ser efetuado de forma ADIANTADA, sempre no início da vigência do contrato ou da renovação, através da plataforma de pagamento registrada no momento da compra. Se este dia for feriado institucionalizado, final de semana ou de alguma outra forma considerado dia “não útil”, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil posterior.

4.3. Havendo utilização superior ao contratado, a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento proporcional ao serviço extra utilizado, nos seguintes valores: R$ 1,00 (Um real) por cada 1 GB (um GigaByte) ou fração de armazenamento extra.

4.4. O atraso no pagamento implica em bloqueio dos serviços durante 7 (sete) dias durante os quais o pagamento deverá ser confirmado ou teremos o cancelamento do contrato com exclusão dos dados e arquivos existentes no servidor.

4.5 Valor anual de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Os descontos oferecidos na nossa loja são válidos durante o período de oferta. Qualquer rescisão antecipada anula qualquer desconto dado durante a prestação do serviço.

5. CANCELAMENTO

5.1. Havendo manifestação expressa de alguma das partes para que o presente contrato não se renove, o serviço findará na data de término deste instrumento.

5.2. Havendo solicitação de cancelamento, o serviço será cancelado e os arquivos e dados do cliente ficam disponíveis no servidor por mais 15(quinze) dias. Após esse período, serão apagados sem possibilidade de recuperação.

5.3. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CASO DE CANCELAMENTO SOLICITADO PELO CONTRATANTE. Ao solicitar o cancelamento do serviço, o mês em que a solicitação for efetivada será contado como mês de serviço. TODOS OS DESCONTOS concedidos são cancelados também resultando em recálculo dos meses de serviço já prestados com os valores iniciais. Havendo saldo em favor do CONTRATANTE, esse será depositado em conta corrente informada pelo CONTRATANTE no momento do cancelamento. A conta deve ser em nome do CONTRATANTE.

5.4. O CONTRATADO poderá, a qualquer momento e a qualquer motivo rescindir o contrato, sem necessidade de notificação prévia de rescisão, garantindo a devolução ao CONTRATANTE do valor proporcional ao tempo de serviço restante. Neste caso, o CONTRATADO deverá armazenar os dados do CONTRATANTE por 15(quinze) dias após a notificação da rescisão por qualquer meio. A devolução financeira se dará sempre por meio eletrônico de transferência para uma conta bancária do contratante informada pelo mesmo. Não havendo informação da conta de destino dos valores, não haverá devolução até que essa informação seja feita. Em todos os casos, CANCELAM-SE os descontos porventura dados.

5.4. Será bloqueado o serviço no caso de mora da CONTRATANTE de mais de 7(sete) dias, a partir da data de vencimento. Após 14(quatorze) dias de mora, será cancelado o serviço. Após o cancelamento, cabe ao CONTRATADO, manter os dados armazenados por mais 15(quinze) dias contados a partir da data do cancelamento.

6. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES

6.1. Cabe à  parte CONTRATANTE:

6.1.1. A utilização lícita do serviço, sendo proibida a utilização do serviço para transferência e armazenamento de dados ilegais, que ofendam a moral ou que sejam contrários aos princípios do Direito, tais como arquivos mp3 não autorizados, fotos pornográficas ou qualquer outro arquivo que infrinja o direito de autoria e copyright.
6.1.2. A total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme o item acima, ou de qualquer outra forma.
6.1.3. Manter, se assim desejar, cópia dos arquivos armazenados (backup).
6.1.4. Providenciar máquina (computador) através do qual possa utilizar e acessar o serviço contratado.
6.1.5. Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à conta contratada.
6.1.6. Não incluir imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos, nem utilizar o servidor para fins de SPAM (mala direta não solicitada) ou para finalidades ilegais no Brasil.
6.1.7. Manter compatibilidade de suas aplicações com as versões mais atualizadas dos serviços ofertados. A linguagem PHP sofre constantes atualizações e algumas delas inviabilizam a manutenção de versões antigas.

6.2. Cabe à  parte CONTRATADA:
6.2.1. A garantia do funcionamento do serviço contratado por, no mínimo, 99% do tempo mensal, salvo o caso fortuito e a força maior ou o aviso prévio por parte do CONTRATADO, com fins específicos de manutenção do servidores, não podendo este tempo ser acumulado durante os meses.
6.2.2. Não divulgar qualquer informação da CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial.
6.2.3. Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta da CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item 6.1.1, sem nenhum aviso prévio.
6.2.4. Manter atualizadas as versões das ferramentas disponibilizadas bem como as atualizações de segurança e usabilidade de seus programas ou de terceiros disponibilizados.

7. FORO

7.1. Fica eleito o Foro da cidade de Natal/RN para resolver qualquer controvérsia oriunda do presente contrato.